A tal da reclassificação: A opinião dos pesquisadores sobre a recategorização do Refúgio da vida Silvestre Tatu-Bola

Na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – Consema, ocorrida em 21 de setembro de 2015 foi apresentado uma proposta absurda de recategorização da recém criada RVS Tatu-Bola (decreto estadual 41.546 de 03 de março de 2015). O governo do estado de Pernambuco, representado pelo chefe da pasta ambiental do estado, Sérgio Xavier, numa atitude irresponsável apresentou uma proposta de rebaixamento dos quase 110 mil hectares de caatinga conservada de RVS (Refúgio de Vida Silvestre) para APA (Área de Proteção Ambiental). É incompreensível que o próprio governo queira praticamente “descriar” uma unidade de conservação há pouco mais de seis meses de assinado seu decreto de criação pelo próprio governador do estado. Por isso decidimos repudiar veementemente essa manobra política movida por interesses escusos e esclarecemos à população os seguintes pontos:

1) A criação do RVS Tatu-Bola foi uma demanda induzida da sociedade organizada aos governos federal e estadual de Pernambuco. Não foi uma ideia nascida em nenhum gabinete político. O governo de Pernambuco atendeu à demanda e contou com o apoio de pesquisadores de universidades e ONGs que forneceram todos os estudos necessários para embasar tecnicamente e com sólida base científica a proposta de criação de uma unidade de conservação de Proteção Integral. Todos os estudos tiveram o cuidado de excluir da área proposta: a) zonas de solos férteis aptas à agricultura; b) áreas de assentamentos rurais; c) áreas com grande densidade de estradas. Essas medidas permitiram selecionar a maior quantidade de área com o menor impacto social possível para a criação da área protegida. Esses estudos são públicos e disponíveis “on line” para qualquer cidadão, desde o princípio do processo.

(http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/Proposta%20UC%20Tatu-Bola%20_%20FINAL%20P.pdf)

2) Com base nos estudos foi montada uma proposta de conhecimento público que foi apresentada em pelo menos duas audiências públicas nos município de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, amplamente divulgadas e assistidas por todas as pessoas interessadas. O resultado de todas as audiências foi positivo e objeto de matérias em televisão e jornais. A proposta foi apreciada e aprovada pelo Consema em sua LXXII Reunião Ordinária gravada e disponível online.

3) A criação dessa área protegida pode ser considerada um marco na história ambiental do Brasil pois foi fruto do esforço conjunto e coordenado de setores da academia, ONGs e governo estadual movidos por uma demanda social. Todo o processo foi transparente e célere, como raras vezes a criação de uma área protegida o é no Brasil. A criação do RVS Tatu-Bola foi celebrada pelo próprio governo e por toda a sociedade, merecidamente.

4) Repentinamente, grupos contrários à criação do RVS Tatu-Bola, se manifestam por primeira vez e ganham eco, justamente na secretaria que deveria, em tese, defender o meio ambiente. Para nossa perplexidade é justamente a SEMAS que agora, rasga todo o seu trabalho anterior e defende o rebaixamento da categoria de proteção do RVS Tatu-Bola à APA (Área de Proteção Ambiental). Uma APA só se justifica em regiões densamente povoadas com diferentes tipos de uso de solo e é a última alternativa de proteção para áreas com recursos naturais importantes mas impossíveis na prática de serem protegidos de maneira mais forte. A área do RVS Tatu-Bola é justamente o contrário disso e possui todos os atributos para uma área de proteção integral (baixíssima densidade populacional, poucas estradas e solos inférteis para a agricultura). A Caatinga é o ecossistema menos protegido do Brasil com apenas 1% de sua área sob proteção integral. O RVS Tatu-Bola eleva significativamente essa proporção e resguarda uma zona importantíssima de Caatinga pura e bem conservada.

5) Os grupos de pesquisa envolvidos na criação do RVS Tatu-Bola estão sendo sistematicamente excluídos dos diálogos pelo governo estadual, o que têm incendiado os ânimos entre agricultores e técnicos que defendem a permanência do RVS. O clima de animosidade na região já levou à ameaças contra a vida de pesquisadores e técnicos, que voluntariamente trabalharam na geração dos estudos para a criação dessa área protegida. Ainda, a SEMAS tem por obrigação ser um órgão de defesa do meio ambiente, mas parece atuar incrivelmente contra sua missão. Cobramos veementemente que a SEMAS atue em consonância com suas funções de proteção e resguardo do meio ambiente se posicionando publicamente em defesa de seu próprio trabalho.

6) Cobramos ainda que o debate em volta do RVS Tatu-Bola seja público e transparante, sem grupos de trabalho fechados que têm boicotado as opiniões técnicas e se reunido à portas fechadas com grupos de pressão que defendem o rebaixamento da proteção da maior e mais importante área protegida de Pernambuco. Estamos cientes de insatisfações locais sobre a criação do RVS Tatu-Bola, mas estamos seguros que ainda falta muito por avançar, por exemplo na geração do plano de manejo que deve ser construído de forma transparente e participativa, conciliando conservação e produção local sustentável. Temos certeza que há temores genuínos de pequenos produtores rurais da região que são facilmente sanados com informação e transparência. No entanto, há setores que se aproveitam dessa desinformação para incendiar os ânimos contra o RVS Tatu-Bola e o que nos preocupa é que a SEMAS parece atuar em favor desses grupos.

Pelo exposto acima, vemos com perplexidade que a SEMAS e seu secretário Sérgio Xavier defendam o rebaixamente da proteção da maior e mais importante área protegida de Pernambuco há menos de um ano de sua criação. Tal movimento desprestigia e incrivelmente nega a melhor das ações desta secretaria realizada num processo participativo, transparente e democrático. Portanto repudiamos veementemente o movimento de colocar em pauta no Consema ou em qualquer outra instância essa mudança de categoria de proteção do RVS Tatu-Bola e consideramos um ato puramente político e movido por interesses escusos que deve receber o repúdio imediato da população de Pernambuco e de todo o Brasil.

Assinam esse documento

Felipe Melo (UFPE)

Enrico Bernard (UFPE)

Bráulio Almeida Santos (UFPB)

Orione Álvarez da Silva (ICMBio)

José Alves Siqueira Filho (UNIVASF)

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