Audiência Pública debate importância do Cerrado e da Caatinga como Patrimônio Nacional

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Aconteceu na manhã da última quinta feira (01/06/2017), a Audiência Pública para Debater os desdobramentos da PEC 504/2010, que reconhece os Biomas Caatinga e Cerrado como Patrimônio Nacional, nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular.

Com origem em 1995, como PEC 115/95, propunha o reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional, e, só em 2010 inclui também a Caatinga na proposta. Aprovada no Senado, a PEC transmita há anos na câmara, onde entra em pauta, entretanto não é votada.

O reconhecimento dos biomas como Patrimônio Nacional revela o interesse nacional em sua preservação. Outras regiões, como a Mata Atlântica, Amazônia, Zona Costeira, Serra do Mar e o Pantanal já são assim considerados pela Constituição Federal e quaisquer danos a estes acarreta em punições dispostas nas leis penais, conforme previsto no artigo 225 § 4º da CF:

“A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

A Audiência Pública, portanto, clama a inserção do Cerrado e Caatinga neste mesmo inciso. Para isso, participaram da mesa em defesa da PEC o Dr. Gerardo Vega da ActionAid Brasil, a Sra. Maria do Socorro Teixeira Lima, representante do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, a Sra. Maria de Fátima Barros, representante da Associação Nacional dos Quilombolas e a Sra. Isolete Wichinieski, agente da Comissão Pastoral da Terra em Goiás – também representantes das organizações que compõem a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (ver link abaixo sobre a campanha).

A discussão se pautou principalmente na vulnerabilidade de recursos hídricos, na importância dos biomas para preservação da água e sua relevância para manutenção de modos de vida tradicionais, no campo e também para as cidades.

A fala da representante quilombola, Mª de Fátima Barros, revela também outra diversidade de valores do território, da terra, para seu povo. No caso, o Cerrado:

– “É o nosso espaço de vida, de bem-viver, é o nosso espaço de satisfação, é o nosso espaço de esperança de um mundo melhor. E, permanecer no Cerrado, para gente, é fundamental. E, a prova disso é que nós temos resistido a todas essas ameaças, a todos esses ataques, à mão violenta do latifúndio, aos assassinatos, a todas as perseguições, a todos os grandes empreendimentos e ao próprio estado, que, consequentemente, tem tentado nos retirar dos nossos territórios”.

Também foi discutido como o desleixo perante a depredação destes ambientes em atividades agropecuárias, com o avanço da mineração, construção de hidrelétricas e, consequente, expansão de infraestrutura que suportem tais atividades impacta os recursos hídricos, a biodiversidade e comunidades rurais, levando a uma urbanização sem planejamento, baseada na expulsão dessas comunidades do campo.

Muito além de seus atributos ambientais e sua relevância ecológica, tanto na produção de serviços ecossistêmicos, como na presença de espécies endêmicas, raras e ameaçadas, a conservação destes biomas engloba suas populações, cultura e história. Sobre o Cerrado, o Dr. Gerardo Vega afirma em sua fala:

 – “Nós defendemos a conservação do Cerrado não de um ponto de vista ingênuo, conservacionista. Nós entendemos que há a necessidade de se preservar o Cerrado numa perspectiva integral, que envolve as cidades, envolve a população como um todo. Não se trata de uma natureza sem gente, se trata de uma natureza habitada […] e utilizada sustentavelmente”.

Esses biomas possuem características específicas e singulares. A Caatinga, por exemplo, é um bioma único e está completamente em território brasileiro, o que por si só já seria motivo para seu reconhecimento como Patrimônio Nacional.

Para além da biodiversidade, estes biomas são áreas de registros históricos, apresentam artes rupestres, sítios arqueológicos e uma cultura imensurável, que é produto direto da relação homem e meio ambiente.

A aprovação da PEC 504/2010, portanto, surge como perspectiva de comprometimento para diminuir a devastação destes biomas, ao atrair políticas que defendam sua preservação.

Além da “Campanha Nacional em Defesa do Cerrado”, iniciada em 2016 e promovida por 43 organizações, movimentos sociais e entidades religiosas que buscam valorizar a biodiversidade e as culturas dos povos e comunidades do bioma, por meio de sua preservação, com o objetivo de alertar a sociedade para os impactos que a destruição do Cerrado causa no Brasil, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) por meio da campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico” também veste a camisa e concentra esforços por esta causa.

Concluímos afirmando que o Laboratório de Conservação no Século XXI, da UFAL, compartilha desses mesmos valores e reconhece a grandeza desses biomas como ambiente ecológico, social e cultural. E, portanto, também apoia a aprovação da PEC 504/2010 em defesa da preservação dos biomas brasileiros.

Fiquem atentos às petições e colaborem com esta causa!

Por Norah Gamarra

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