Assets de Áreas Protegidas: um framework para reafirmar o caso da política de Áreas Protegidas

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De Paul Jepson

Traduzido de: http://www.pauljepson.com/?p=1083

 

Nos últimos 30 anos, o Brasil expandiu significativamente sua rede de Áreas Protegidas (APs): atualmente, mais de 17% das áreas terrestres e águas continentais; e 1,5% das áreas costeiras e marinhas, estão protegidas.

O sistema brasileiro de Áreas Protegidas é o maior do mundo. Além disso, o Brasil é reconhecido internacionalmente por sua liderança na conservação da biodiversidade e pelas grandes contribuições que realizou no encontro sobre Convenção de Diversidade Biológica. No entanto, essas conquistas estão ameaçadas pelos interesses do desenvolvimento econômico.

Neste difícil cenário financeiro, com um déficit orçamentário em 2015 de R$ 613 bilhões ou 10,4% do PIB, alguns começam a questionar o valor de se reservar tantas áreas para a conservação. As necessidades da nação seriam melhor atendidas, se ocorresse a exclusão de algumas dessas reservas, ao se disponibilizar a terra para outros usos, como agricultura e mineração, que geram valor econômico, fiscal e de emprego significativo?

É importante que os conservacionistas criem argumentos relevantes para políticos, empresários e cidadãos em proveito da proteção dessas áreas. Dado que 85% dos 206 milhões de cidadãos brasileiros vivem em áreas urbanas, é necessário, que eles também vejam o valor das áreas protegidas para assegurar um apoio democrático à política de APs.

Desde o final da década de 1980, os dois principais argumentos para a criação de áreas protegidas foi à de preservação da biodiversidade e a proteção de áreas (como por exemplo, o movimento dos seringueiros) e os modos tradicionais de vida. Esses argumentos são importantes e poderosos, mas são altamente tecnocráticos, onde a proteção dos meios de subsistência, baseados na floresta tradicional, pode ter pouca relevância na vida da população urbana.

Desenvolvemos um novo framework que comunica as múltiplas formas de valor das APs – ou os que podem ser gerados – e os domínios da sociedade onde esses valores são – ou podem ser – capturados. Nosso framework baseia-se em histórias políticas de áreas protegidas de todo o mundo, associando os vários propósitos de geração de valor que motivaram o estabelecimento de APs ao longo do tempo. Atualmente estamos testando e desenvolvendo nossas ideias no Brasil.

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O objetivo da 1ª ‘onda’ foi proteger os recursos naturais para garantir o fornecimento de bens e serviços em longo prazo. A 2ª foi conduzida a fim de evitar a extinção da vida selvagem e assegurar o valor que gerou para a cultura e o prazer público. O foco da 3ª onda foi recreação ao ar livre e férias, e o valor que isso gera para a saúde e o bem-estar da população urbana e para o orgulho nacional. O propósito da 4ª onda é de conservar a biodiversidade pelo seu próprio bem e como um recurso para os meios de subsistência locais: tem sido uma grande influência sobre a política de AP do Brasil.

 

O framework de assets destina-se auxiliar o planejamento estratégico, a comunicação e a tomada de decisões relacionadas à política de áreas protegidas e apoiar o caso de novos e contínuos investimentos em APs. No núcleo do framework está o conceito de assets. O termo assets é amplamente utilizado em economia e finanças, e também está na linguagem cotidiana dos países de língua inglesa. O português não possui um equivalente comum: a palavra mais próxima que podemos encontrar é “patrimônio”, que se refere à propriedade, ou algo herdado de seus ancestrais. Um asset é algo – terras, investimentos, atributos – que podem gerar valor. Este, possivelmente, é um valor financeiro (em dinheiro), mas muitos assets, entretanto, não podem ser facilmente transformados em moeda.

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Por exemplo, a terra é claramente um tipo de asset. As Cataratas do Iguaçu são um bem natural especial. Através de investimentos em infraestrutura de visitantes (centros de visitação, passarelas) e assets institucionais (designações do Patrimônio Mundial e do Parque Nacional), o Parque agora retorna um valor sustentado e variado. Ele gera um valor monetário para a economia do município através do turismo, mas os milhões de visitantes e a nação como um todo, atribuem formas de valor que são difíceis de serem convertidos em dinheiro, como a emoção de experimentar uma maravilha natural ou um sentimento de orgulho nacional.

(Foto: Reinhard Jahn, Mannnnnheim. Wikimedia commons)

 

Com base nessa lógica, nosso framework considera as APs como assets de terra, um tipo especial de classe de assets imobiliários, com características naturais, que podem ser gerenciadas para gerar um valor a longo prazo para a sociedade e o mundo natural. Nosso framework possui três componentes: i) assets de áreas protegidas; ii) as formas de valor geradas por esses assets, e iii) os domínios da sociedade (beneficiários) que  capturam os valores dos assets de APs (ou têm o potencial de capturar).

Os recursos de areas protegidas são divididos em cinco grandes categorias, cada uma das quais, divididas em subcategorias:

Os Assets Biofísicos são os atributos bióticos e abióticos presentes dentro dos limites das APs. Como por exemplo, a beleza cênica, os fenômenos naturais, as espécies icônicas e os recursos naturais, como a madeira.

Os Assets Humanos são grupos de pessoas associadas às APs que possuem conhecimentos e/ou habilidades que permitem a conservação dos assets de APs, e a geração ou arrecadação de valor desses assets. Exemplos incluem: o quadro de funcionários das APs, guardas, guias e os povos tradicionais.

Os Assets de Infraestrutura são as instalações que foram construídas em, ao redor, ou para as APs que permitem a geração e arrecadação de valor. Incluem infraestrutura em transporte, gestão e visitantes, serviços públicos e edifícios históricos ou recursos.

Os Assets Institucionais são os quadros legais que constroem uma AP e as estruturas e acordos contratuais que conservam os assets e permitem a geração de valor deles. Exemplos: designações de conservação, estruturas de tomada de decisão, parcerias/acordos comerciais.

Os Assets Culturais referem-se às interações entre a AP e as práticas e narrativas culturais que criam uma identidade pública para a AP. Incluem coisas como marcas e emblemas, interpretações criativas, eventos culturais e mitos e lendas associadas à AP.

A combinação específica de assets localizados em uma AP irá variar em relação à biorregião, país, área de estabelecimento, função de gestão e histórico da AP. Além disso, as interações entre diferentes assets de APs gerarão diferentes combinações de valores que podem ser contempladas por diferentes grupos em diferentes domínios da sociedade.

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O framework identifica quatro domínios principais da sociedade, onde o valor da AP é gerado e pode ser arrecadado. Estes são os domínios de 1) vida cotidiana, 2) política e diplomacia, 3) vida profissional e organizacional; e 4) economia e empresa.

As práticas em cada um desses domínios de vida interagem com as APs para gerar formas de valor para a pessoa, grupo ou entidade envolvida. Por exemplo, os cidadãos apreendem valores de qualidade de vida, a partir de assets biofísicos, como a beleza cênica, espécies icônicas e paisagens remotas, sob a forma de apreciação estética, memórias preciosas e aventura. Esse valor surge das práticas de jornada, trekking, observação de documentários sobre vida selvagem, entre outros. Os líderes políticos obtêm o valor diplomático, através da demonstração de liderança em uma área importante da política internacional e da mobilização do bem da AP para gerar um senso coletivo de orgulho e identidade a nível nacional ou estadual.

Nosso framework permite que quatro perguntas sejam feitas: 1) Quais as formas de valor que os recursos da AP estão gerando atualmente e para quem? 2) Que formas de valor são desejadas e quem decide? 3) Que formas de investimentos são necessários para que o “público” possa arrecadar o valor do investimento? 4) Que formas de valor poderiam ser geradas a partir de assets de AP e para quem?

Essas questões reconhecem a importante dinâmica que existe entre aqueles que definem a política de AP, e aqueles que podem apreender as formas de valor que o recurso da AP cria. Responder a estas perguntas tem o potencial de reafirmar e atualizar o caso de política para APs e melhorar a inovação, transparência e responsabilidade democrática na política de AP, além de atrair novos investimentos.

Em abril/16, visitamos as APs no estado do Rio de Janeiro para “fundamentar” esse pensamento. As três postagens seguintes ilustram as perspectivas e ideias motivadas pela aplicação desta abordagem de assets.

Também estamos aplicando o framework em 119 planos de manejo para refinar as tipologias e perguntar quais os assets biofísicos são considerados importantes e quem, ou o que, captura o valor dos investimentos nesses assets. Uma explicação mais longa e mais técnica do framework de assets, incluindo um estudo de caso do Brasil, está disponível aqui.

Por Joyce Lima, Norah Gamarra, Nicolli Albuquerque e Thainá Lessa.

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